Termos de uso

1. Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização desta PLATAFORMA implicam a aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas e condições contidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade do MERCADO CAMPO LARGO. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer destes Termos, não deve utilizar a PLATAFORMA.

2. Cadastro e Acesso
2.1. Idade Mínima: Os serviços da PLATAFORMA estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Para realizar compras, o USUÁRIO deve ter 18 (dezoito) anos ou mais e ser civilmente capaz, ou ser assistido por seus pais ou responsáveis legais.

2.2. Venda de Álcool e Tabaco: A venda de bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos, conforme a legislação vigente (ex: Lei n.º 8.069/90 - ECA). Ao solicitar tais produtos, o USUÁRIO declara ser maior de idade e concorda que a entrega poderá ser recusada caso não seja comprovada a maioridade no ato do recebimento.

2.3. Informações de Cadastro: O USUÁRIO deve fornecer informações de cadastro precisas, completas e atualizadas. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança e sigilo de seu login e senha. O [NOME DO SEU SUPERMERCADO/E-COMMERCE] não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado pelo uso indevido dessas credenciais por terceiros.

3. Processo de Compra e Precificação
3.1. Ofertas e Preços: Os preços, ofertas e condições de pagamento exibidos na PLATAFORMA são exclusivos para compras online, podendo ser diferentes daqueles praticados nas lojas físicas (se houver). As ofertas são válidas por tempo limitado e sujeitas à disponibilidade de estoque.

3.2. Produtos Pesáveis: Produtos vendidos por peso (ex: carnes, frutas, legumes) poderão ter uma variação no peso final em relação ao solicitado (geralmente até 10% para mais ou para menos), e o preço cobrado será o do peso efetivamente entregue.

3.3. Imagens Ilustrativas: As imagens dos produtos na PLATAFORMA são meramente ilustrativas. O USUÁRIO deve sempre observar a descrição e as especificações do produto antes de finalizar a compra.

3.4. Limite de Compra: O [NOME DO SEU SUPERMERCADO/E-COMMERCE] se reserva o direito de limitar a quantidade de certos produtos por cliente, visando atender a um maior número de consumidores e evitar a compra para fins de revenda.

3.5. Indisponibilidade de Estoque: A venda está sujeita à disponibilidade de estoque no dia da separação/entrega. Em caso de indisponibilidade de um item após a finalização do pedido, o [NOME DO SEU SUPERMERCADO/E-COMMERCE] entrará em contato para oferecer as opções escolhidas pelo USUÁRIO no fechamento do pedido (ex: substituição por item similar, remoção do item e estorno do valor).

4. Entrega e Frete
4.1. Prazo e Área de Entrega: O prazo e os custos de frete são calculados com base no endereço de entrega e na modalidade escolhida pelo USUÁRIO. A entrega será realizada apenas nas áreas atendidas pelo serviço.

4.2. Recebimento: O USUÁRIO ou pessoa maior de 18 (dezoito) anos presente no local deve conferir os produtos no ato da entrega e assinar o comprovante. Caso haja divergência (produtos faltantes, avariados ou incorretos), o USUÁRIO deve notificar imediatamente o entregador ou entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

4.3. Tentativas de Entrega: O Mercado Campo LArgo realizará um número limitado de tentativas de entrega. Se a entrega não for concluída por ausência do destinatário ou por informações de endereço incorretas fornecidas pelo USUÁRIO, o pedido poderá ser cancelado, e o USUÁRIO será responsável pelos custos de reenvio, se aplicável.

5. Trocas e Devoluções
5.1. Direito de Arrependimento: O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Produtos perecíveis ou de consumo imediato podem ter regras específicas.

5.2. Produtos Perecíveis/Alimentícios: Para produtos alimentícios ou perecíveis, a troca ou devolução será aceita apenas se for constatada a não conformidade no ato da entrega ou se estiverem fora das condições de consumo, respeitando-se as regras de refrigeração e manuseio.

5.3. Procedimento: O USUÁRIO deve seguir o procedimento de trocas e devoluções detalhado na seção específica da PLATAFORMA ou entrar em contato com o SAC para orientações.

6. Obrigações do Usuário
O USUÁRIO concorda em utilizar a PLATAFORMA de forma lícita, seguindo a legislação vigente, os bons costumes e a ordem pública. É proibido, entre outras coisas:

a) Fornecer informações falsas ou utilizar dados de terceiros.

b) Praticar atos que possam lesar direitos do [MERCADO] ou de outros usuários.

c) Utilizar softwares ou bots para obtenção de dados ou interferir no funcionamento da PLATAFORMA.

7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da PLATAFORMA (textos, imagens, logotipos, vídeos, layouts, etc.) é de propriedade exclusiva do [MERCADO CAMPO LARGO] ou de terceiros que cederam seu uso. A utilização indevida, reprodução ou distribuição sem autorização expressa é proibida e sujeita a penalidades legais.

8. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta, o tratamento e o armazenamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO são regidos pela Política de Privacidade do [MERCADO CAMPO LARGO], que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/18). O USUÁRIO deve consultar a Política de Privacidade para entender como seus dados são utilizados.

9. Disposições Finais
9.1. Alterações: Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação na PLATAFORMA. Recomenda-se a verificação periódica.

9.2. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de [CAMPO LARGO] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

[MERCADO CAMPO LARGO]